15 de abril de 2011

Educação Tributária - Artigo

Educação Tributária

O nosso país possui uma das maiores cargas tributárias mundiais, que englobam: impostos; taxas, em razão do exercício do poder de política ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; contribuições especiais; contribuições de melhoria decorrente de obras públicas e empréstimos compulsórios. Há sempre um imposto para tudo: no supermercado todos os produtos e mercadorias possuem impostos nos seus valores; no abastecimento do carro a gasolina ou outros combustíveis acarretam uma grande quantidade de impostos, quando se paga a conta do telefone e mesmo sobre a renda anual do cidadão tem o imposto de renda sobre a fonte. Por sua vez os governos Federais, Estaduais e Municipais arrecadam esses recursos e os devolve através de bem-feitorias para a sociedade. Mas o Sistema Tributário Brasileiro é muito ruim e há anos tenta-se renovar o sistema atual contido na Constituição Federal. Sempre existem casos de corrupção na política e em todos os Poderes. Com tudo isso as melhorias de bem estar para a população acaba não ocorrendo como prometido ou pretendido.
É obrigação de todo cidadão, o pagamento de impostos para a melhoria do Estado, pois a sociedade não se desenvolve sem organização de atividades financeiras, mas a Constituição Federal estabelece limites para tal prática. Porém, mesmo com limites há um excesso de impostos no Brasil. Por isso a reforma tem que ser imediata e fundamental para um país que quer ter uma economia forte, com índices de educação exemplar e intelectual.
A inflação sempre foi um terror para todos os brasileiros que tentavam sobreviver até a década de 90. Preços altos, juros altos e impostos sem fim. Hoje a inflação está estável a nível controlado na faixa de 6% ao ano, mas para controlá-la os juros continuam elevados e a cada ano os tributos se multiplicam. Veja o gráfico sobre o aumento da carga tributária nos últimos anos:








O Artigo 3º do Código Tributário Nacional define o tributo:
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade plenamente vinculada.

Características do Tributo:
Caráter pecuniário (pecúnia = moeda);
Compulsoriedade;
Natureza não sancionatória;
Legalidade;
Natureza vinculada.


O Artigo 16º do Código Tributário Nacional define o imposto:
Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

Elementos que identificam a figura do imposto, segundo Celso Ribeiro BASTOS:
Caráter obrigatório do imposto;
Ausência de qualquer relação de correspondência entre a exação tributária e qualquer sorte de compensação do Estado ao contribuinte;
O imposto exigido não é acompanhado de qualquer promessa de reembolso, o que lhe confere a qualidade de definitivo.

O Artigo 77º do Código Tributário Nacional define taxas:
As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal o pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, tem como fato gerador o exercício regular do poder de política (poder de política = poder de fiscalização), ou a utilização, efetiva ou potencial, do serviço público e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

O Artigo 81º do Código Tributário Nacional define contribuição de melhorias:
A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

Os Artigos 149 e 195 da Constituição Federal estabelecem a contribuição especial e contribuição de seguridade social:
Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observando o disposto no arts. 146, III e 150, III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, parágrafo 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo.

O artigo 148º da Constituição Federal estabelece empréstimo compulsório:
Objetivo de atender a despesas extraordinárias, para calamidades públicas;
Guerras Externas ou de iminência;
Investimento de caráter urgente e de acentuado interesse nacional.

A Educação Tributária vem para conscientizar os alunos de ensino fundamental e médio sobre a seriedade das obrigações e dos direitos tributários. Conhecendo os conceitos de sociedade, Estado, cidadania e política.
Com a inclusão de uma disciplina de contexto tributário, permite ao cidadão a clara percepção de seus direitos e deveres tributários. Pois somente com cidadãos educados podem-se reivindicar mudanças no Código Tributário Nacional e a eleição de representantes hábeis e entendedores sobre o assunto no futuro. Os recursos vêm dos cidadãos e o governo apenas distribui na execução de suas funções. As valorizações do ensino estimulam educandos e educadores sobre a função socioeconômica dos tributos.
Para que se possa ter Educação Tributária nas escolas, há de se revolucionar a educação em todos os seus níveis. O país evoluiu muito nos últimos anos em vários setores como a erradicação da pobreza, mortalidade infantil, economia, agricultura e capacitação profissional. Mas a educação continuou quase estável ao péssimo nível que se encontrava, junto com a gigantesca carga tributária que só aumenta. São deste modo, importantíssimas a inclusão da conscientização tributária nos ensinos escolares e a formação de doutores nessa área. Conforme o sítio eletrônico www.educarparacrescer.com.br as escolas do Brasil são ruins. Veja os dados chocantes abaixo:
A nota média nacional das escolas brasileiras é vermelha:
4,6 no Ensino Fundamental 1 (1º a 5º ano);
4,0 no Ensino Fundamental 2 (6º a 9º ano).
(Os dados são do Ideb, índice de 0 a 10 que mede a qualidade do ensino no Brasil. A nota que precisamos ter? 6,0 no mínimo).

12,6% dos alunos repetem a 1º série do Fundamental:
Esse é um dos índices mais altos do mundo;
(Os dados são do Inep).

Um em cada quatro alunos da 8º série do Ensino Fundamental está acima da idade adequada. (Os dados são do Inep 2009).

Se a matemática brasileira fosse um time de futebol, estaria na zona do rebaixamento.
Numa lista de 65 países, estamos na 57º posição.
(Os dados são do Pisa 2009).

Leitura e ciência também estão na lanterna. Estamos na 53º posição na lista de 65 países. (Os dados são do Pisa 2009).

Quase metade dos jovens brasileiros de 19 anos (49,8%) não conseguiu concluir o Ensino Médio. (Os dados são do Pnad/IBGE 2009).

O endereço eletrônico traz as mensagens:

“Lute pela Educação do Brasil! Faça trabalho voluntário nas escolas de sua cidade ou do seu bairro. Cobre ações efetivas dos órgãos responsáveis. Vote em candidatos comprometidos com a melhoria da Educação. Cada um pode fazer a sua parte para melhorar a qualidade do ensino no país!”

“O Brasil só melhora com Educação de qualidade. E você tem tudo a ver com isso.”

Com a melhoria na educação, a sociedade poderá fiscalizar e monitorar a alta da economia brasileira que deverá crescer muito mais com os recursos vindouros do Pré-Sal. Segundo a reportagem “Tudo o que Você Queria Saber Sobre Pré-Sal, Mas Ninguém Teve Coragem de Explicar da revista SUPER Interessante, o pré-sal tem tudo ser um projeto excelente para a sociedade, mas cabe a população o monitoramento desses recursos:

Qual o tamanho da coisa (pré-sal)?
Ninguém sabe. Mas as estimativas da Agência Nacional do Petróleo são de que, com o pré-sal, o Brasil tenha 50 bilhões de barris de petróleo, só nas áreas prospectadas. E, se depender de anúncios mirabolantes do Ministério de Minas e Energia, esse número pode atingir 150 bilhões de barris. Se for verdade, o Brasil ultrapassará o Irã como a 3º maior reserva do mundo.
Reservas brasileiras estimadas – Quanto mais exploram, mais encontra (em bilhões de barris de petróleo):
1998. 7,4
2000. 8,5
2002. 9,8
2004.11,2
2006.12,2
2008.12,8
2009.12,9
Com pré-sal 150

E os tais royalties?
Se você encontrou petróleo ao fazer um buraco no quintal, não, não ficou rico. O que jorrar é da União. Para ter direito de explorá-lo, vale a mesma regra de gravar a música de outra pessoa: tem que pagar Royalties. Hoje, 30% dos royalties vão para a União, 26,25% para municípios produtores, 8,75% para municípios atingidos pelo transporte do petróleo e 8,75% para demais estados e municípios. Os argumentos para essa divisão é que os royalties servem para compensar estados e municípios produtores com o que gastarem em infra-instrutora, e compensar possíveis danos ambientais. Mas quem não mama chora: deputados de estados não produtores propuseram distribuir os royalties para todos – o que tiraria R$ 8 bilhões do Rio. Isso, claro, engatilhou uma guerra entre estados. O congresso já aprovou a mudança, mas até o fechamento desta edição o então presidente Lula disse que a vetaria.
Na Arábia Saudita, o petróleo financia uma monarquia autoritária. Na Nigéria, alimenta conflitos étnico-religiosos. Na Venezuela, domina a economia ao ponto de a PDVSA, a “Petrobrás” deles, virar um Estado dentro do Estado, e outros setores econômicos acabarem aniquilados. Mas é pouco provável que isso aconteça no Brasil. O país já era uma democracia estabelecida quando achou as megarreservas: apenas 8% do PIB vem do petróleo, contra 80% na Venezuela. E o Fundo Social deve evitar a doença holandesa – maldição batizada assim quando a exportação de gás na Holanda minou sua economia nos anos 70. Mas há margem para receio. O peso do setor do petróleo na economia aumenta sem parar – de 2,8% em 1996 foi para 8,1% em 2004, e a Petrobrás mais que dobrou de tamanho. Isso antes de o pré-sal ser encontrado. Com o Estado controlando grandes parte do setor, “o maior risco é o país não ter instituições fortes que impeçam a apropriação errônea desses recursos por grupos de poder”, diz Maurício Canêdo, da FGV.

Vacina Antidoença Holandesa – Um fundão vai evitar a invasão de moeda estrangeira.

Soa estranho, mas o melhor é tirar o dinheiro do Brasil. A exportação de petróleo inundaria o país de dólares, o que explodiria o valor do real. Ficaria então mais barato comprar produtos importados do que os daqui. Isso levaria a indústria nacional à falência e aumentaria o desemprego. O pré-sal seria então gasto para remediar problemas sociais que ele mesmo criou. É a doença holandesa. Para se livrar dessa, o Brasil vai criar o “Fundo Social”. Veja como será:

1.LICITAÇÃO - A partir da receita do pré-sal que cabe à União vai para o Fundo Social – uma poupança pública de longo prazo. A idéia é que esse fundo deposite grana fora do Brasil, o que compensaria a entrada de dólar vindo do petróleo. A Noruega de fato ganhou um bilhete premiado ao descobrir petróleo nos anos 60. Ainda que o setor petrolífero represente um quarto do PIB, um fundo soberano imunizou o país contra a doença holandesa – ele serve de colchão em crises e só os rendimentos são gastos. A indústria não foi protegida por reservas de mercado, se manteve competitiva. A Noruega possui o maior índice educacional do mundo. A sua educação é um exemplo para todos os outros países.


2.INVESTIMENTO - O contrato pode ser exclusivamente com a Petrobrás se houver a participação de outras petroleiras, a estatal fica com a operação e uma participação de pelo menos 30% do consórcio.

3.PETRÓLEO - Mesmo depois de extraído, o petróleo ainda pertence à União.


4.DINHEIRO - Depois de vender o óleo, a estatal Pré-Sal Petróleo divide a grana entre União e petroleiras.

Indústria Química (Nordeste e RJ)
O setor negocia ficar com 4% de todo o petróleo do pré-sal. Com matéria-prima barata e US$ 167 bilhões previstos em investimentos, a indústria química ficaria bem mais competitiva internacionalmente. E as presenças de refinarias no Nordeste podem tornar a região um novo pólo industrial.

Estaleiros (PE, CE, AL, BA, RJ, RS)
Em 2010 a indústria naval brasileira lançou ao mar o primeiro navio nacional em 13 anos. E a coisa vai estourar; por enquanto a Petrobrás já encomendou 146 embarcações, com exigência de pelo menos 80% de conteúdo nacional – a US$ 5 bilhões. Isso sem contar plataformas – não se sabe quantas a Petrobrás encomendará.

Outras Indústrias
A exploração do pré-sal tem trazido encomendas de equipamentos como helicóptero, submarinos e robôs semi-fabricados no Brasil. Isso pode trazer para cá centros de pesquisas tecnológicas de empresas estrangeiras – como a GE, que deve fazer no Rio seu 5º centro de pesquisas mundial, por US$ 150 milhões. Ele deve ter 300 funcionários, a maioria doutores.

Educação, a Vencedora
Até 2012 a Petrobrás quer contratar 207 mil profissionais. Para dar conta desse tsunami petroleiro, cerca de 100 novos cursos superiores voltados ao petróleo já pipocaram nos últimos dois anos, a maioria para tecnólogos. Mas o que mais falta é engenheiro: o déficit em 2012 será de 150 mil profissionais. Ainda assim, apenas 1 em cada 800 vestibulando escolheram engenharia.

A Educação Fiscal é um desafio no processo educacional, consiste na formação e conscientização do cidadão para participação da vida em sociedade, desenvolvimento do país, das obrigações e direitos.
Para que haja uma mudança de comportamento na sociedade, com o despertar da consciência de cidadania, é necessária uma educação permanente e sistemática, voltada para o desenvolvimento de hábitos, atitudes e valores.
O futuro está na educação dos alunos de hoje. E na formação de profissionais da educação para que possam passar aos educandos a idéia da cobrança e do entendimento do mundo tributário e dos direitos que vem com eles.
Segundo Albuquerque, (199 p.46), a compreensão da Educação Fiscal, como conhecimento necessário ao exercício dos direitos do ser humano, é um passo que a escola dá na constituição de uma sociedade mais digna, mais justa, mais solidária e mais feliz.
O objetivo desse artigo é reforçar a implementação da educação fiscal no ensino fundamental e médio. Se houvesse uma consciência tributária já implantada nas escolas, teríamos uma Educação melhor e políticos mais responsáveis e convictos com a função que lhes foi atribuída. Há, portanto uma linha de ligação entre política, educação, sociedade, futuro e bem-estar.
Que a cobrança por uma revisão em nosso Código Tributário Nacional seja pela democracia, e a reinvidicação que cabe a todos, e nunca pela violência ou golpes. O Brasil deverá ser o país do futuro, cabe aos estudantes e professores instruir-se através de uma doutrinação eficiente e capaz de solucionar os atuais problemas nas áreas já ditas.

Flávio Cuervo

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